TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

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Cuidado com as precrições!

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Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva

Gravidade concreta da conduta

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Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

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